A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Barueri promoveu na manhã de quinta-feira, 27, audiência pública para avaliar a situação financeira da cidade. O secretário de finanças do município esteve no plenário do Poder Legislativo para prestar contas aos vereadores e à população dos gastos e investimentos feitos pela Prefeitura entre setembro e dezembro de 2024.

A audiência pública sobre a gestão fiscal da Prefeitura é uma exigência prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela determina que até o fim dos meses de maio, setembro e fevereiro o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre do ano.

O vereador Keu Oliveira (PV) ressaltou o papel do Poder Legislativo tanto na fiscalização quanto na prestação de contas à sociedade sobre como é usado o dinheiro arrecadado com os impostos em Barueri. “Sempre incentivamos a população a participar destes encontros, porque eles são uma oportunidade importante de se manifestar sobre um assunto tão relevante para a cidade”, analisou o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.

A audiência pública foi transmitida ao vivo no site, na TV Câmara e nas redes sociais oficiais do Poder Legislativo. O vídeo continua disponível na íntegra para quem quiser assistir:

https://youtu.be/U4NEtftUV8w?si=z5LJByrKs_KXx7C7 

As planilhas apresentadas pela equipe da Secretaria de Finanças também estão disponíveis clicando aqui.

Lei de Responsabilidade Fiscal

Criada em 4 de maio de 2000 e mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar Federal 101 é um importante instrumento de regulamentação das finanças públicas. O objetivo LRF é garantir transparência na gestão pública determinando prazos para a publicação de demonstrativos contábeis.