Pessoas que usam marcapasso ou outros dispositivos eletrônicos implantados no corpo passarão a ter acesso seguro e sem constrangimentos a prédios públicos, bancos e estabelecimentos privados em Barueri. Os vereadores aprovaram na terça-feira, 3, um projeto que obriga esses locais a oferecerem portas alternativas quando houver detectores de metais, portas giratórias ou equipamentos que possam interferir nesses dispositivos.

O Projeto de Lei 089/2025, de autoria do vereador Edmilson Dimi (PL), determina que locais que utilizam detectores de metais, sistemas antifurto ou equipamentos semelhantes devem garantir uma entrada alternativa para pessoas com implantes eletrônicos, evitando riscos à saúde.

Esses equipamentos podem interferir no funcionamento de marcapassos, causando mal-estar ou falhas no dispositivo. A nova regra busca eliminar essa barreira de acesso, comum em bancos, repartições públicas e prédios com controle eletrônico de entrada.

Segundo Dimi, a lei corrige uma situação recorrente enfrentada por quem depende desses dispositivos para sobreviver.

“Essas pessoas não podem correr risco de morrer ou ser impedidas de entrar em um lugar por causa de um equipamento de segurança. A lei garante acesso com segurança e respeito”, afirmou.

Com a aprovação, o projeto será encaminhado para assinatura do prefeito, que deverá elaborar um decreto com prazos e critérios para que a nova lei passe a valer e para que os estabelecimentos criem as rotas alternativas de entrada.

Quem desobedecer à nova regra receberá multa de até 100 UFIBs (Unidade Fiscal de Barueri), o que corresponde a R$ 5.126 em valores atuais.

FONTE: barueri.sp.leg.br