Pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida passam a ter direito de embarcar e desembarcar em áreas cobertas dos prédios públicos de Barueri, mesmo quando esses espaços forem reservados aos servidores. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal na terça-feira, 14.

A iniciativa busca oferecer mais conforto e segurança, especialmente em dias de chuva ou sol intenso, garantindo que o deslocamento até os locais de atendimento público seja feito com dignidade.

Segundo o texto, o uso do espaço será permitido por até 15 minutos, apenas para embarque ou desembarque. A permanência do veículo como estacionamento não será autorizada, a menos que haja justificativa médica e autorização da unidade responsável.

“É uma questão de humanidade. A pessoa com mobilidade reduzida não pode ser exposta ao risco ou ao desconforto por falta de estrutura adequada”, afirmou o vereador Edmilson Dimi (PL), autor do Projeto de Lei 066/2025.

Os servidores responsáveis pelos estacionamentos deverão orientar o fluxo de veículos, garantindo segurança e acessibilidade. A nova regra vale para todas as unidades da Administração Pública Municipal.

A nova lei ainda precisa da assinatura do prefeito para entrar em vigor.

FONTE: barueri.sp.leg.br