A Câmara Municipal de Barueri aprovou nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei Complementar 013/2025, que atualiza normas de ingresso de servidores e professores temporários na rede municipal.

A principal mudança é a possibilidade de usar a classificação obtida por candidatos em concursos de outros órgãos como critério em contratações temporárias. Para a área da educação, a lei autoriza o uso da Prova Nacional Docente (PND) como etapa única ou complementar na seleção de professores.

“Se foi bem avaliado e obteve boa colocação em certames realizados por outros órgãos públicos, certamente é isto indicativo de que está bem preparado para o exercício de uma função administrativa, podendo ser aproveitado na localidade em caráter excepcional”, justificou o prefeito Beto Piteri (Republicanos) na mensagem enviada aos vereadores.

A PND é organizada anualmente pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e já é usada em diversos estados e municípios como forma de seleção de professores.

FONTE: barueri.sp.leg.br